quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Projeto exime consumidor de responsabilidade por cartão roubado



A Câmara analisa o Projeto de Lei 7121/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que exime o consumidor da responsabilidade por débitos em sua conta gerados em caso de furto, roubo, extravio ou clonagem de cartões de crédito ou débito. De acordo com a proposta, o consumidor que comunicar o fato à administradora no mesmo dia não poderá ser responsabilizado por despesas realizadas por meio de falsificação de sua assinatura ou utilização indevida de sua senha.O projeto estabelece ainda que valores contestados das despesas e saques efetuados por clonagem de cartões serão devolvidos aos titulares das contas. Da mesma forma, o consumidor que tiver seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito por não pagamento de débitos contestados terá direito a indenização por dano moral."Cabe à administradora verificar a suficiência de saldo, bem como bloquear a utilização do cartão quando informada sobre o extravio, furto ou roubo, impedindo fraudes", afirma o autor da proposta. Segundo ele, os estabelecimentos comerciais credenciados têm a obrigação de confirmar a assinatura e identidade do portador do cartão.TramitaçãoO projeto tramita apensado ao PL 4804/01, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que regulamenta a atividade de empresas emissoras de cartões de crédito e foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, na forma de um substitutivo. As propostas ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

RG Novo: Lula lança novo catão do registro geral RG.

Agora denominado RIC Registro De Indentificação Civil


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança na próxima quinta-feira, em Brasília, o modelo da nova carteira de identidade com chip e cartão magnético que será adotado a partir de janeiro de 2011.
O RIC (Registro de Identificação Civil) será um cartão que reunirá todas as informações pessoais, como o número do CPF e o título de eleitor, armazenadas em um chip e que irá substituir gradualmente as cédulas de identidade.
O objetivo é de substituir todas as carteiras de identidade em nove anos. Em 2011, serão dois milhões de carteiras trocadas; em 2012, oito milhões, e, a partir de 2013, 20 milhões cada ano.
O atual modelo de carteira já tem 27 anos e está obsoleto. O novo modelo oferece mais segurança e praticidade, além de integrar todas as regiões do País.
O novo cartão será confeccionado pela Casa da Moeda e será feito com polímero de alta resistência.


quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Condenado pela morte de Celso Daniel é preso em Diadema (SP)

Foragido, primeiro acusado pela morte do ex-prefeito de Santo André foi detido nesta manhã; Ele foi condenado a 18 anos de prisão

Rodrigo Rodrigues, iG São Paulo 01/12/2010 14:19


Condenado a 18 anos de prisão, o primeiro acusado pela morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Civil de Diadema, no ABC paulista. Marcos Roberto Bispo dos Santos, de 37 anos, estava foragido desde o julgamento, em 18 de novembro. Por não ter sido encontrado pelo oficial de Justiça, Bispo foi julgado a revelia e considerado culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Foto: Divulgação



Bispo dos Santos foi condenado no mês passado

O delegado Cosmo Stikovics Filho afirmou nesta quarta que Marcos Bispo foi preso na casa onde morava, no bairro de Piraporinha, em Diadema (Grande São Paulo).
Ele apresentou uma carteira de habilitação falsa no ato da prisão, segundo a polícia. O documento estava em nome de Maurício Oliveira Morais.
De acordo com Stikovics, os policiais da SIG fizeram campana nas imediações da casa durante vários dias para registrar a rotina do acusado e efetuar a prisão. Bispo não fez comentários sobre nenhum dos comparsas envolvidos no crime de 2002, nem deu detalhes da participação dele no assassinato.
O advogado de defesa de Bispo, Adriano Marreiro, diz que pedirá abertura de inquérito para apurar o uso do documento falso pelo cliente.
Ele diz que vai ingressar com um pedido de habeas corpus ainda nesta semana para tentar o relaxamento da prisão até que a Justiça julgue o pedido de nulidade do júri que condenou Bispo.
JulgamentoO julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Na ocasião do veredito, o advogado do condenado, Adriano Marreiro, entrou com recurso para pedir a anulação do júri por falta de provas e pelo fato do cliente não ter sido notificado pela Justiça.
Segundo o promotor Francisco Cembranelli, que participou do júri, Bispo é indicado no processo que apurou a morte do ex-prefeito como o motorista que dirigia o veículo que conduziu Celso Daniel até o cativeiro. Quando foi rendido e capturado, o ex-prefeito voltava de um jantar em um restaurante nos Jardins, em São Paulo, e estava na companhia de
Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, que é apontado como mandante do crime e também deverá ir a julgamento, mas ainda sem data marcada.
O ex-prefeito foi encontrado morto dois dias depois do sequestro, com oito tiros a queima roupa numa estrada da cidade de Juquitiba. O crime aconteceu em 2002 e a primeira condenação, justamente a de Bispo, ocorreu quase nove anos depois do assassinato. A promotoria sustenta que
Celso foi vítima de organização criminosa que se apoderava de recursos da prefeitura de Santo André. O dinheiro desviado tinha dois destinos inequívocos: contas pessoais de integrantes do grupo e caixa de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT), segundo o promotor.
Outros
sete acusados de participação no crime de 2002 ainda aguardam recurso impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para serem julgados. A defesa desses outros acusados, inclusive o advogado de Sombra, sustentam que o crime não teve motivação política. Marcos Roberto Bispo dos Santos foi o primeiro a ser julgado no processo e já cumpriu oito anos da pena durante o período de investigação do Ministério Público.










O corpo do ex-prefeito de São Paulo, Celso Daniel, foi encontrado com oito tiros no rosto em 2002 na região de Juquitiba, na Grande São Paulo

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